PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023 DISPENSA N° 018/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023

DISPENSA N° 018/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: Contratação de assessoria especializada em suporte técnico de (TI), nos equipamentos de informática, computadores servidores de rede e software no fundo mul. De educação,

SILVIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR 05553294100, CNPJ: 39.953.782/0001-19, AV. AURELIANO RIBEIRO, S/N- CENTRO CEP 77.855-000 ARAGUANÃ-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$12.000,00(doze mil reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 18 DE JANEIRO DE 2023.

ELTANIA LIMA DE FREITAS

GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO