Contratação de assessoria especializada em suporte técnico de (TI), nos equipamentos de informática,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2023
DISPENSA N° 018/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de assessoria especializada em suporte técnico de (TI), nos equipamentos de informática, computadores servidores de rede e software no fundo mul. De educação,
SILVIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR 05553294100, CNPJ: 39.953.782/0001-19, AV. AURELIANO RIBEIRO, S/N- CENTRO CEP 77.855-000 ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$12.000,00(doze mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 18 DE JANEIRO DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
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