PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2023

DISPENSA N° 025/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: contratação de empresa para implantação, licenciamento, manutenção, atendimento online e presencial de sistema de gestão escolar com os seguintes módulos: pedagógico: cadastro de escola, controle atas e reuniões, cadastro de alunos, estrutura curricular, controle de vagas/turmas, controle das notas, matriculas presenciais e matrículas online, sistema presença bolsa família, integração censo escolar e envio de mensagens para alunos. Recursos humanos: cadastro de servidores, controle de cargos e funções com modulação, definição de perfis de acesso. Diária escolar web: plano de aula integrado a BNCC, registro de frequência e conteúdo da aula, registro de notas e conceitos, relatório de acompanhamento individual por aluno.

ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.467.975/0001-73, AV. BRASIL, N°699-LT.16,QD.05 SETOR COIMBRA-CEP 77826-566, Araguaína-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 19  DE JANEIRO DE 2023.

ELTANIA LIMA DE FREITAS 

SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO