PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2023

DISPENSA N° 019/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg, P-45 botijão de 45kg, visando atender as necessidades diversas do Fundo municipal de educação  e Escolas Municipais do Município de Araguanã-TO.

C DE O. ROCHA EIRELLI, CNPJ: 24.693.050/0001-60, com sede na Rua 13 DE MAIO, N°120, CENTRO DE ARAGUANÃ-TO.

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 13.809,33 (treze mil oitocentos e nove  reais e trinta e tres centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.

ELTANIA LIMA DE FREITAS

GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO