Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
08/02/2023
Edição do Diário Oficial
Nº 210
Origem
Diário Oficial
serviços para o fundo municipal de saúde de produção de áudio e sonorização de propaganda
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2023
DISPENSA N° 023/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para o fundo municipal de saúde de produção de áudio e sonorização de propaganda volante em carro de som, para divulgar ações e eventos no Município, Distrito e Assentamentos.
KEILIANE LOPES DOS SANTOS 03176124171; CNPJ: 41.836.049/0001-66; SITUADA NA R 04, N°000, CENTRO DE CARMOL NDIA-TO, CEP:77.840-000.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.000,00(dezoito mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
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