Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, cito patológicos conforme tabela do SUS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°219/2023
DISPENSA N° 035/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, cito patológicos conforme tabela do SUS para suprir a demanda do Fundo Mul. de Saúde de Araguanã-TO.
LAB SAÚDE; CNPJ 15.458.758/0001-45; AV 1° DE JANEIRO, N°2.634-CENTRO, CEP 77.803-140, ARAGUAINA-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 55.854,43 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e tres centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTO DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
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