Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 198/2023
DISPENSA N° 039/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps, para utilização em todas as repartições da Administração, incluindo instalação, equipamentos, configuração e manutenção conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência para o fundo municipal de saúde de Araguanã.
R MARINHO VERSIANI-EIRELI, CNPJ:11.453.356/0001-05, AV AURELIANO RIBEIRO N°787-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.370,00(dezessete mil e trezentos e setenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL DE SAÚDE
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