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Legislação Relacionada
Documentos Publicados
Publicação Diário Oficial - Decreto 020/2024 Recondução de Membros CMMA
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA de Araguanã/TO
Data: 30/04/2024
DECRETO 121/2022 - Regulamentação FMMA
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ – TO
Data: 23/12/2021
DECRETO N°123/2021 (republicação) - Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – C.M.M.A
Institui a Revisão do Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – C.M.M.A, do Município de Araguanã
LEI MUNICIPAL Nº. 369/2021
Atualização da Poítica Municipal do Meio Ambiente de Araguanã-TO
Data: 20/11/2021